quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Circulação na via pública de veículos participantes em competições desportivas


É com satisfação que comunicamos que o governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime jurídico da aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspecção de veículos participantes em competições desportivas, para efeitos de circulação na via pública.

Atualmente o Código da Estrada só admite a circulação destes veículos, desde que matriculados e dispondo dos sistemas, componentes ou acessórios aprovados. No entanto ao serem objeto de alterações para participarem em competições desportivas muitos dos referidos veículos deixam de estar conformes com a regulamentação existente e, consequentemente, deixam de poder ser matriculáveis.

Assim, atendendo a um desejo antigo do movimento desportivo motorizado, é criado um regime excecional para automóveis, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos com motor, para que possam, em condições especiais, circular na via pública no âmbito das competições desportivas.

Principais aspectos do regime:

  • As características técnicas do veículo devem ser aprovadas pela respetiva federação desportiva titular do estatuto de Utilidade Pública Desportiva – FMP no caso dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos com motor;
  • Se o veículo for aprovado, é-lhe atribuída uma matrícula específica que o identifica como veículo participante em competição desportiva;
  • A federação estabelece, com o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), para efeitos da inspecção periódica, os aspetos a controlar e os critérios de aprovação e reprovação do veículo;
  • O veículo pode circular na via pública entre as 48 horas antes do início da competição desportiva em que vai participar e as 48 horas após o final da mesma e, excecionalmente, quando se desloque a centros de inspecção.

Prevê-se ainda um regime contraordenacional para o caso de violação das regras previstas no diploma.

A FMP congratula-se com a união de esforços que permitiu a conclusão deste projecto a agradece disponibilidade da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude e do Instituto da Mobilidade e Transportes.

Texto: FMP
Foto: JomirifeFotos

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Enduro das Regiões no dia 7 de Dezembro!



A 1ª edição do Enduro das Regiões já está agendada para o dia 7 de Dezembro e terá lugar no concelho de Paredes. O centro nevrálgico da competição será Baltar, onde estarão localizados o Paddock, Parque Fechado e Secretariado.

Esta prova, inovadora em Portugal, consiste em apurar o melhor Distrito Português e Galego no Enduro. Para isso, cada Distrito terá de ser representado por 4 pilotos no mínimo e serão apurados os 3 melhores tempos, que contarão para a classificação final do Distrito. 

Cada piloto poderá correr individualmente, ou inserido numa equipa, e representará automaticamente o seu próprio distrito.

Haverá também uma classificação para o melhor piloto de cada Distrito.

Uma nova fórmula que trará certamente uma dinâmica especial e mais motivos de interesse à competição.

Regulamento e inscrições em: http://www.meliciasteam.com/